Os setores da Controladoria Geral da Prefeitura estiveram reunidos nesta quinta-feira (28/3), expondo o Acordo de Resultados para este ano. O momento oportuniza a troca de experiências, interação e exposição de propostas de inovação em busca de melhorar cada vez mais o desempenho destes setores no Controle Interno da Prefeitura. O Acordo de Resultados é um instrumento de governança em que os cinco setores da Controladoria se comprometem por meio de metas - inclusive interagindo-se com os outros setores - a oferecer a melhoria do serviço público, por meio de estratégia de gestão, com metas de desempenho baseadas em indicadores de eficiência, etc.
Ao abrir o evento, o controlador geral Weber Dias Oliveira destacou as novidades para 2019, como por exemplo, a proposta do Núcleo de Transparência e Prevenção à Corrupção que adotará o compliance (termo inglês para o conjunto de disciplinas que levam ao cumprimento de normas legais, regra ou de acordo com uma instrução interna). “O Compliance Interno propõe alertar o servidor público municipal para as atividades pautadas na ética e nas políticas de integridade e prevenir eventual ato de corrupção”, explicou Weber.
Por outro lado, e também com foco na ética, segundo o controlador, será adotado o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que prevê a investigação preliminar a culminar em sanções e multas àqueles que fizerem atos lesivos à administração pública, uma normativa preconizada na Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846 de 2014).
Weber também citou a novidade que está sendo implementada na Ouvidoria: o Ranking de Eficiência dos Interlocutores e Secretarias (REIS) que servirá como um “termômetro” para aferir a rapidez e a qualidade das respostas das demandas do cidadão que chegam à Ouvidoria que, por sua vez, as repassadas aos diversos setores da Prefeitura.
Os dados em ranking serão publicados no Portal da Transparência até o final do ano e o objetivo geral é a melhoria do serviço público. “O cidadão tem o direito de reclamar, sugerir, ser ouvido e o REIS será um marco na relação da administração municipal com o munícipe”, destacou Weber ao agradecer o empenho e conclamar a todos a buscar bons resultados de controle interno que, ao final, geram melhorias na vida do cidadão”.
Plano Anual de Auditoria Interna
Ao iniciar a sua explanação, o auditor geral da Ouvidoria, André Virgílio da C. Hilário, explicou o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT/ 2019) cuja confecção recorre a uma Matriz de Risco, uma ferramenta que possui critérios como o tamanho do orçamento e o número de denúncias referentes às secretarias e autarquias.
Como explicou o auditor Virgílio, com critérios utilizados conseguiu-se "rankiar" as secretarias em grau de relevância considerando o risco. O PAINT, previsto na Lei Complementar 255/2018, é dividido em diversas ações, como as decorrentes de normativos externos, demandas dos dirigentes dos órgãos e ações especiais.
“Gostaríamos de destacar as duas inovações com previsão ocorrer este ano, pois, além do PAR que é a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública, também estamos desenvolvendo o projeto-piloto da Auditoria em Gestão de Risco”, disse o auditor, lembrando que a auditoria foi voltada para as secretarias relevantes e que, agora, vai atuar nas pastas de menos relevância, para que todas as ações componham o ranking com todos os órgãos municipais.
O Núcleo de Transparência e Prevenção à Corrupção, setor controlador que analisa todas as ações inovadoras apresentadas, teve as metas apresentadas pela diretora Nicolle Bleme. Ela ressaltou que, entre os quatro produtos inovadores, o projeto de Compliance Interno, voltado para secretarias e servidores, foca setores estratégicos e melhoria no ambiente de integridade e ética. Segundo ela, o Compliance Interno deverá ter a parceria da Escola de Governo Contagem, no âmbito das capacitações e o REIS deverá ser lançado em abril.
Sobre a Corregedoria Geral, a corregedora Kátia Maria Caldeira Alves falou que o Projeto de Inovação traz a Instrução Normativa para a sindicância interna e que os gestores precisam ter atenção para com os contratos a realizar.
Expectativa com o ranking é mais eficiência e transparência
A novidade do REIS foi detalhada pelos diretores de Apoio Técnico da Ouvidoria Geral, Daniel Moura e de Atendimento à Informação, Mateus Vieira. Eles informaram que a expectativa da Ouvidoria com o projeto é que o ambiente de competitividade criado entre as secretarias pelo ranking, favoreça a eficiência e a transparência na execução das exigências da Lei 13.460/2017, melhorando o atendimento ao munícipe. Envolver, treinar e estimular estão no lema do projeto que conta com a parceria da Escola de Governo Contagem e órgãos como a CGU, OGU e OGM no desenvolvimento das capacitações.
O REIS se baseia em método de avaliação das secretarias com a Ouvidoria mapeando o prazo gasto para a resposta e a sua qualidade sobre a manifestação do cidadão, seja com denúncia, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio. Como exemplo da pontuação, foi informado que as secretarias vão contar com dois pontos extras para cada elogio recebido, após ser verificado a idoneidade da manifestação.
Assim, explicou o diretor Daniel Moura, com os dados mapeados será possível classificar as secretarias mais transparentes, as menos e as não transparentes. Aquelas que tiverem melhores desempenhos terão publicados os seus resultados no Portal da Transparência, recebendo certificado em evento oficial. E os interlocutores que receberem o elogio, terão esse registro afixado à sua pasta funcional com publicação no Diário Oficial de Contagem (Doc).
